quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Judicial restraint (2)

No Estado Sentido:
O alerta de Fernando Ulrich é assaz pertinente. Não tenho por norma concordar com as atoardas de Ulrich, mas desta vez sou obrigado a corroborar as palavras do banqueiro-mor da pátria. De facto, estamos perante o risco, sério e palpável, de cair numa "ditadura do Tribunal Constitucional". A propensão que alguns sectores do judiciário revelam pela horripilante lógica do activismo judicial é suficientemente esclarecedora quanto ao que nos espera. Como escrevi na minha última posta "o papel do Tribunal Constitucional não é, nem deverá ser a emissão de um juízo político acerca das grandes opções de política fiscal tomadas pelo legislativo". A insistência num justiceirismo inerme à realidade por banda dos juízes portugueses arrisca-se a lançar o país numa ingovernabilidade sem precedentes.

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