(imagem obtida aqui)
A propósito desta notícia, escreve Henrique Monteiro, no Expresso:
Não vou discutir, nem tenho elementos, se
a decisão de entregar uma criança deficiente à guarda de um casal gay foi
justa ou não. Quero, apenas, colocar uma questão que reputo importante para a
vida de todos, independentemente da orientação sexual: um juiz pode
escolher o melhor projeto de vida para uma criança? É que me parece
que essa perspetiva também esteve na origem da decisão.
À primeira vista, se determinada pessoa
tem um bom projeto de vida para uma criança, melhor do que outra, parece
fazer sentido escolhê-la como tutora. Mas podemos entendermo-nos sobre o
que é o bem? Vários filósofos, ao longo da história, acham que não. Que
é mais fácil socialmente determinarmos o mal do que o bem. Façam este
exercício: perguntem para quem não será um mal a doença, a fome, a miséria, o
roubo, o assassínio. E agora tentem fazer o mesmo exercício em relação ao bem.
É muito mais difícil.
Por isso, os tribunais apenas
deveriam pronunciar-se sobre aspetos concretos. De outro modo, qualquer
pessoa rica ou bem na vida tem projetos melhores do que pessoas pobres e com
fraca educação e cultura. Aos tribunais cabe dizer: esta determinada
criança está a ser maltratada, pelo que deverá ser dada à guarda de outras
pessoas (se um casal gay ou não já é outra discussão). E nunca
em função de um projeto de vida. Imaginem que os juízes passam a avaliar os
projetos de vida que cada um tem para os filhos... O que significa isso? Que
os filhos dos ciganos ou de outras minorias não podem viver com os pais? Eu
sei que o caso concreto não era esse, peço, uma vez mais, que pensem no geral e
não no concreto, como deve fazer a justiça, que nunca é ad hominem.
Uma nota final para dizer uma coisa que
nada tem a ver, mas que me parece relevante: um juiz que já tomou posição pública
numa polémica deve aceitar julgar um caso que está relacionado com essa
polémica. Podemos confiar que o seu juízo prévio (ou preconceito) não
prevalece sobre a análise fria e justa dos factos? E aqui já estou a
falar deste processo outra vez.
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